
Até ao final deste ano, o Governo poderá introduzir a pulseira electrónica para reclusos que reúnam critérios definidos por lei. A medida integra o conjunto de penas alternativas à prisão, com vista a reduzir a superlotação das cadeias, que actualmente acolhem cerca de 20 mil reclusos, contra uma capacidade instalada de oito mil.