Fórum das Associações das Pessoas Com Deficiência, FAMOD, propõe reformas relacionadas à pessoa jurídica, ao direito a voto e acessibilidade como direito assegurado pela Constituição da República.

No documento submetido a COTE consta igualmente a criação de um organismo que garanta o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, no país.