Reunida na sua trigésima sétima sessão ordinária, o executivo apreciou e aprovou igualmente a proposta de lei que repreende o combate ao terrorismo no país.

O governo aprovou igualmente a proposta lei que define a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais aduaneiros no país para além de ter apreciado a situação calamitosa que afectou algumas províncias moçambicanas.