Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, a extensão de contratos de trabalho de 12 meses em vigor para 5 anos renováveis.

Os contratos de trabalho de 12 meses são aplicados nos termos do acordo de trabalho migratório assinado em 1964 entre a África do Sul do apartheid e Moçambique, então colónia portuguesa.