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quinta-feira, 09 abril 2026 12:37

Governação descentralizada: Chapo garante que a Frelimo vai viabilizar a Revisão de Lei

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Está decidido... a Frelimo vai, mesmo, viabilizar a proposta de lei de revisão do pacote legislativo sobre a governação descentralizada e do quadro legal que estabelece os órgãos de representação de Estado provinciais. O Presidente da Frelimo, Daniel Chapo, esclareceu hoje na abertura da quinta sessão ordinária do Comité Central, que a medida visa eliminar duplicação de serviços, sobreposição de competências e reduzir custos de funcionamento, mordomias, entre outras despesas.

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