Autores e vendedores de obras discográficas ou cinematográficas contrafeitas, dentro ou fora do país, poderão ver agravadas as sanções para pena de prisão.

A nova Lei dos Direitos do Autor e Direitos Conexos, aprovada recentemente pela Assembleia da República, introduz igualmente a titularidade de direitos sobre as obras de folclore pertencentes às comunidades.