O Governo anunciou, esta terça-feira, o pagamento do 13º salário correspondente a 40 por cento para todos os funcionários e agentes do Estado, bem como para os pensionistas rendistas do Estado. O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, no término da primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros de 2026, realizada em Maputo, e posteriormente reiterado em conferência de imprensa.

De acordo com o governante, os 40% do 13º salário correspondem ao vencimento base do nível salarial ou de referência das respetivas carreiras, categorias ou funções, incluindo as pensões atualmente pagas. A decisão resulta de uma análise detalhada dos dados macrofinanceiros e do enquadramento económico e fiscal do país para o próximo exercício.

Amílcar Tivane reconheceu que, em comparação com o ano de 2025, quando foi pago 50% do 13º salário, verifica-se agora uma redução de cerca de 10%. Segundo explicou, esta redução está alinhada com as perspetivas macroeconómicas e financeiras para 2026, tendo em conta a capacidade orçamental e a disponibilidade financeira do Estado.

“O pagamento do 13º salário é um direito dos funcionários e agentes do Estado. Contudo, a sua materialização depende da capacidade financeira do Governo, do desempenho económico do exercício anterior e das perspetivas de crescimento económico e do quadro macrofiscal para o exercício seguinte”, sublinhou o Secretário de Estado.

Pagamento faseado

O Executivo decidiu que o pagamento do 13º salário será feito de forma faseada, em dois momentos distintos.

-Em janeiro, após o pagamento da folha salarial do mês, irão beneficiar do 13º os funcionários enquadrados nos níveis 1 a 11 da Tabela Salarial Única (TSU).

-Em fevereiro, após o pagamento da folha salarial desse mês, receberão o 13º os funcionários enquadrados no nível 12 em diante, incluindo técnicos superiores e outras categorias.

Segundo o Governo, o primeiro grupo que receberá o 13º em janeiro inclui, entre outros, os funcionários que auferem o salário mínimo na Administração Pública, professores dos níveis N5, N4, N3 e N2, correspondentes maioritariamente ao ensino primário e secundário geral, bem como profissionais de saúde e outros agentes do Estado que se encontram na base da pirâmide salarial.

O pagamento do 13º salário foi o único ponto em apreciação na sessão extraordinária do Conselho de Ministros realizada nesta terça-feira.