Foi, mais uma vez, alterada a lei que aprova a Tabela Salarial Única. A Assembleia da República aprovou esta terça-feira, na generalidade e especialidade, a proposta de alteração da lei número 5/2022 de 14 de Fevereiro. A proposta de alteração foi submetida ao parlamento pelo governo e a aprovação foi por consenso.

A Associação Mukheru não se opõe a fixação do preço de referência em produtos de primeira necessidade, importados da vizinha África do Sul, mas alerta para a necessidade de não se ferir a margem do lucro dos importadores. A Mukheru salienta que há espaço para o efeito, mas é preciso também ter em conta as regras da economia do mercado.

Conselho empresarial de Inhambane quer a redução do imposto sobre o valor acrescentado, IVA, dos actuais dezasseis para quinze por cento por forma a ajustá-lo ao contexto tributário da África Austral, no âmbito da integração económica regional. A classe empresarial diz ainda que a medida pode contribuir para controlar a inflação que agrava os preços dos produtos básicos.

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, considera insustentável a actual estrutura de financiamento da economia moçambicana. Cerca de 78 por cento é financiado pelo investimento directo estrangeiro e uma reduzida participação do empresariado nacional.

A Associação dos Operadores Portuários de Moçambique defende que o governo deve manter as taxas portuárias para garantir a competitividade no sector. A agremiação diz que vai levar como tema de discussão na CASP, a cabotagem marítima no país e a avaliação dos incentivos.