A partir do próximo ano o fecalismo a céu aberto e poluição sonora serão tipificados como crimes.
Ministério de Saúde pretende regular alguns atropelos à Saúde Publica, através da responsabilização das pessoas envolvidas tanto em acidentes de viação assim como nas doenças de notificação obrigatória.
Para tal, o sector está a levar a cabo auscultações públicas para a elaboração definitiva da proposta da Lei de Saúde Pública.