Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, 2 instrumentos legais, no contexto da exploração do Gás Natural Liquefeito, na bacia do Rovuma.

São instrumentos que clarificam os procedimentos de concessão, construção, manuseamento e gestão de uma infra-estrutura para a descarga de materiais, respondendo às exigências de boas práticas na indústria petrolífera.

Assim, as 2 operadoras, Anadarko e ENI vão partilhar a infra-estrutura e com eventuais outros operadores, que possam surgir no futuro. Pretende-se assim um uso racional do espaço e criar-se condições para a sustentabilidade ambiental.

Ainda na sessão desta terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento da taxa de exportação da madeira processada.

Assim fica interdita a exportação de madeira em toros privilegiando-se a promoção da indústria nacional de processamento das espécies nativas.    

O Conselho de Ministros apreciou o terceiro e quarto relatórios da Implementação dos direitos da criança, 2009-2016.

Importa referir que o país registou progressos no domínio legislativo, no concernente a protecção dos direitos da criança.

Foram também objecto de apreciação as informações sobre os preparativos do dia da Vitória e do XIII Festival Nacional dos Jogos Desportivos Escolares, a decorrerem na província de Gaza, de 14 à 23 do próximo mês.