A Assembleia da República aprovou hoje, alterações da pauta aduaneira com vista a estimular cada vez mais o sector produtivo.

A revisão deste instrumento que regula a actividade comercial determina que a importação de meios de produção para a agricultura, pescas, transportes e outros sectores dinamizadores da economia passa a ser mais barata e nalguns casos com isenção de taxas. 

Para catapultar a economia nacional afectada por vários factores adversos, o governo submeteu em Março deste ano ao parlamento o pedido de revisão da pauta aduaneira.

Esta actualização introduz igualmente a padronização internacional de códigos e designação de mercadorias que vão aparecendo com a dinâmica industrial e com o desenvolvimento tecnológico.

Outro ganho é a facilitação da implementação das convenções internacionais de que Moçambique é signatário, relativas ao controlo de drogas, armas, meio ambiente entre outros produtos com alguma perigosidade para saúde pública.

Os deputados aprovaram igualmente a lei que autoriza o governo a criar e introduzir a taxa de turismo que vai permitir a arrecadação de receitas para a dinamização do sector.