Já há lei para a implantação das Autarquias locais em Moçambique e Eleição dos respectivos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais à luz do novo pacote sobre descentralização.

Iniciados hoje, 18 de Julho, em Maputo, os debates na generalidade e especialidade deverão culminar amanha com a aprovação destes dois instrumentos para viabilizar as eleições autárquicas de Outubro próximo.