Governo moçambicano introduz a testagem da qualidade de medicamentos, na origem, para evitar a importação de fármacos sem qualidade, não registados, e até falsificados ou contra-feitos.
Para o efeito, a Ministra da Saúde lançou hoje em Maputo o projecto de inspecção pré-embarque de medicamentos, que numa primeira fase será na Índia, maior exportador de fármacos para Moçambique.
Com esta medida o produto indesejado para Moçambique será descartado ainda no país de origem, antes de se incorrer em quaisquer custos operacionais de exportação e importação.
Também será evitado o risco de circulação de medicamentos inapropriados ou contrabandeados, no destino, onde a fiscalização é ainda deficitária, pese embora o laboratório nacional de medicamentos faça a testagem.
Actualmente a inspecção pré-embarque é feita por uma entidade privada, INTERTEK, que a faz de forma visual e documental, sem nenhuma testagem analítica da qualidade e conformidade com a certificação.
Moçambique adopta esta medida em cumprimento da recomendação da auditoria do fundo global e se suporta na experiência da Nigéria e do Gana, que já implementam a testagem pré-embarque de medicamentos na origem.
Na componente legal, já existe um despacho ministerial datado de Março de 2017, que impõe o procedimento considerado de vital importância para a protecção da saúde pública.