O Tribunal Supremo angolano começa hoje a julgar, em Luanda, 14 pessoas, de várias nacionalidades, envolvidas no caso da 'burla tailandesa', uma alegada tentativa de burla ao Estado angolano de 50 mil milhões de dólares (43.500 milhões de euros).
Segundo a acusação, o caso começou em 27 de novembro de 2017, quando chegou a Angola um grupo de dez pessoas com visto de fronteira, do qual faziam parte quatro arguidos tailandeses, bem como os prófugos Pracha Kanyaprasit, Kanphitchaya Kanyaprasit, Watcharinya Techapingwaranukul, igualmente oriundos da Tailândia.

Oito dos arguidos deste processo aguardam o início do julgamento em prisão preventiva, enquanto a outros dois foi aplicada a medida de coação de prisão domiciliária.

Dos arguidos que se encontram em prisão preventiva, quatro são tailandeses - Raveeroj Ritchchoteanan, 50 anos, e considerado o mentor da tentativa de burla, Monthita Pribwai, 28 anos, Manin Wantchanon, 25 anos, e Theera Buanpeng, 29 anos -, encontrando-se também detidos André Louis Roy, canadiano de 65 anos, e Million Isaac Haile, eritreu de 29 anos.

Com a mesma medida de coação encontram-se os réus Celeste de Brito António e Christian Albano de Lemos, ambos angolanos.

Em prisão domiciliária estão os réus Ernesto Manuel Norberto Garcia, 51 anos, ex-diretor da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) e antigo secretário para a Informação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder) e José Arsénio Manuel, general das FAA, 62 anos.

Os arguidos foram pronunciados pela prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

O porta-voz dos juízes deste processo, Lourenço José, disse na quarta-feira que o julgamento do processo vai decorrer a partir de hoje na terceira secção da câmara criminal do Tribunal Supremo, em Luanda.

"Estão criadas todas as condições para que o ato decorra normalmente", garantiu o juiz Lourenço José.

De acordo com a acusação, o grupo chefiado por Raveeroj Ritchchoteanan, criador e presidente da alegada Fundação Mundial com o seu nome, com o fito de erradicar a pobreza e promover educação e saúde de qualidade na Ásia e em África, chegou a Angola por intermédio da arguida Celeste de Brito, que foi estudante na Tailândia, onde conheceu o prófugo Pierre Rene Tchio Noukekan e com o qual "manteve sempre contacto desde aquele período até à data da sua chegada a Angola".

O Ministério Público refere na acusação que foi Celeste de Brito quem solicitou cartas às instituições do Estado angolano a convidar a fundação a realizar financiamentos em Angola, tendo antecipadamente sido enviada uma cópia do cheque no valor de 5.200 milhões de dólares (4.560 milhões de euros) "para fazer prova da capacidade financeira da empresa", bem como de vários documentos da empresa Cetennial, sociedade em que é presidente Raveeroj Ritchchoteanan.

O visto de entrada dos cidadãos tailandeses, segundo a acusação, foi solicitado em 07 de novembro de 2017 pelo ex-diretor da UTIP ao Serviço de Migração e Estrangeiros, em nome da empresa de Celeste de Brito.

No mesmo dia em que os arguidos chegaram a Angola, segundo a acusação, foi realizado um encontro na sede da UTIP com representantes de bancos comerciais, ocasião em que Raveeroj Ritchchoteanan exibiu o cheque de 50 mil milhões de dólares, que esteve na origem deste processo.

A greve geral de três dias convocada pela Conferedação Sindical do Zimbabué chega hoje ao fim, depois de confrontos entre manifestantes e forças de segurança terem provocado pelo menos oito mortos e dezenas de feridos.
A greve foi convocada pela confederação de sindicatos que considerou "uma loucura" o aumento do preço dos combustíveis anunciado pelo Presidente do país, Emmerson Mnangagwa, no sábado.

Na noite de sábado, Emmerson Mnangagwa anunciou a multiplicação dos preços da gasolina em 2,5 vezes, na esperança de reduzir o consumo e os tráficos associados à desvalorização da moeda.

O anúncio de Mnangagwa colocou o Zimbabué como o país com os combustíveis mais caros no mundo, de acordo com o portal GlobalPetrolPrices.

Atualmente, o preço médio de um litro de gasóleo cifra-se nos 3,11 dólares (cerca de 2,73 euros) e um de gasolina nos 3,33 dólares (cerca de 2,92 euros).

Segundo o mesmo portal, os combustíveis no Zimbabué superaram assim o agora segundo valor mais alto, Hong Kong, cujo valor comercial de um litro de gasolina se negoceia por 2,04 dólares (cerca de 1,79 euros).

De acordo com a Amnistia Internacional (AI), oito pessoas morreram na segunda-feira, quando a polícia e o exército do Zimbabué abriram fogo sobre a multidão, levando ainda a ferimentos em pelo menos outros 26 manifestantes.

Já nesta terça-feira, durante o segundo de três dias de greve geral, um helicóptero lançou gás lacrimogéneo contra manifestantes que bloquearam uma estrada e queimaram pneus, descontentes com o aumento de combustíveis conduzido pelo Governo.

Na televisão estatal, a ministra da Informação, Monica Mutsvangwa, considerou que as manifestações contra o Governo são comparáveis a "terrorismo" e afirmou que estavam "bem coordenadas" pela oposição.

A ministra pediu à população que regressasse ao trabalho, adiantando que as forças governamentais iriam garantir a sua segurança.

O acesso a plataformas sociais, como Facebook, Twitter e Whatsapp, foi limitado, empresas e escolas encerradas e transportes públicos suspensos, apesar das promessas do Governo que assegurava a segurança.

O Presidente zimbabueano está na Rússia, onde se reúne com representantes de vários países - incluindo o chefe de Estado russo, Vladimir Putin, - em busca de empréstimos e investimento internacional.

Emmerson Mnangagwa, na liderança do Zimbabué há um ano, desde a demissão de Robert Mugabe, estará no Fórum Económico Mundial, em Davos, Suíça, na próxima semana.

A comissão eleitoral da República Democrática do Congo (RDCongo) informou hoje que um dos candidatos da oposição, Felix Tshisekedi, venceu as eleições presidenciais.

Tshisekedi recebeu mais de sete milhões de votos, contra os mais de seis milhões arrecadados por outro candidato da oposição, Martin Fayulu, e por aquele apoiado pelo partido do Governo, Emmanuel Ramazani Shadary, que obteve mais de quatro milhões de votos.

"Tendo obtido 7.051.013 votos válidos, ou 38,57%, é proclamado provisoriamente Presidente da República Democrática do Congo, Sr. Tshisekedi Tshilombo Félix", disse o presidente da comissão eleitoral, Corneille Nangaa.

Este resultado sem precedentes na RDCongo ainda pode contestado junto do Tribunal Constitucional, que tem a partir de agora 14 dias para validar a votação.

Neste momento permanecem dúvidas sobre a possibilidade de os resultados serem contestados por Martin Fayulu, que liderou as sondagens e advertiu contra uma possível fraude eleitoral.

O anúncio do sucessor do Presidente cessante Joseph Kabila, inicialmente previsto para domingo, surge na sequência de pressão internacional e num clima de suspeição entre a população, que temia uma manipulação dos resultados.

Um grupo de observadores locais, Symocel, afirmou ter testemunhado 52 irregularidades "graves" nos 101 centros de voto que analisou.

A União para a Democracia e o Progresso Social (UDPS) já tinha afirmado que o seu candidato, Félix Tshisekedi, seria o "presumível" vencedor das presidenciais.

Estas eleições eram vistas por muitos como uma hipótese de a RDCongo ter uma primeira transição de poder pacífica desde a sua independência, em 1960.

As eleições de 30 de dezembro, com 21 candidatos presidenciais, não se realizaram em todo o território, uma vez que a comissão eleitoral decidiu adiar para 19 de março o ato eleitoral nas cidades de Beni, Butembo e Yumbi, devido à epidemia do Ébola e aos conflitos dos grupos armados.

Inicialmente previstas para 2016, estas eleições de 30 de dezembro tinham sido adiadas duas vezes.

O ainda Presidenete Joseph Kabila governa desde 2001 um país rico em recursos naturais, mas marcado por crises políticas e por um conflito armado que causou milhões de deslocados.

A RDCongo é o maior Estado da África Central, com 81,3 milhões de habitantes (Banco Mundial, 2017), principalmente católicos.

A VIII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) começa hoje na cidade da Praia, capital de Cabo Verde, com a mobilidade na agenda e uma declaração pelo combate à violência contra mulheres e meninas.

A decorrer hoje e sexta-feira nas instalações da Assembleia Nacional cabo-verdiana, a VIII AP-CPLP contará com a participação das delegações de Portugal, Angola, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe, faltando a de Timor-Leste, devido a razões políticas internas.

O presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos, anfitrião do encontro e que se prepara para assumir a liderança da AP-CPLP, sucedendo ao brasileiro Rodrigo Maia, revelou que estão confirmados mais de 120 parlamentares neste encontro, que decorrerá na cidade da Praia.

Para Jorge Santos, esta será uma Assembleia Parlamentar "importante" e de "viragem", pois "o que se quer é um relançamento" da AP-CPLP.

"É um momento de apresentar um plano de ação que visa dois grandes objetivos: a mobilidade, queremos relançar toda a problemática e debate em termos do cidadão lusófono, e o reforço da cooperação e relação entre os diferentes parlamentos nacionais, com vista a uma convergência legislativa", disse.

O encontro vai arrancar com um momento cultural a cargo da cantora Cremilda Medina que interpretará duas mornas em apoio da candidatura deste género musical a Património Imaterial da Humanidade.

Ao presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos; o presidente cessante da AP-CPLP, Rodrigo Maia; o secretário-executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, e o Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, caberão as primeiras intervenções.

Segue-se a passagem de testemunho do presidente da AP-CPLP e a sessão plenária.

Simultaneamente, decorrem as reuniões das três comissões permanentes - Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação; de Economia, Ambiente e Cooperação; e de Língua, Educação, Ciência e Cultura, para a eleição das respetivas mesas (presidente, vice-presidente e secretário) e análise de deliberações.

Na sexta-feira, os trabalhos serão retomados com uma sessão plenária e a apreciação de aprovação de deliberações, entre as quais a composição das comissões permanentes e uma declaração pelo combate a todas as formas de violência contra as mulheres e meninas.

Neste dia será igualmente escolhido o país que acolherá a próxima reunião da AP-CPLP e apreciado e aprovado o plano de atividades para o mandato 2019-2020.

Na sessão de encerramento será apresentada a declaração final da VIII AP-CPLP.

Um especialista das Nações Unidas apelou para o Governo da República Democrática do Congo (RDCongo) repor os serviços de internet no país, suspensos pelo executivo até ao anúncio oficial dos resultados eleitorais.

"Um encerramento geral da rede é uma clara violação da lei internacional e não é, de qualquer maneira, justificável", disse David Kaye, relator especial da ONU para a liberdade de expressão.

"Acesso à informação é crucial para a credibilidade do processo eleitoral em curso. Paralisações prejudicam não só o acesso das pessoas à informação, mas também o seu acesso a serviços básicos", acrescentou David Kaye.

O Governo apontou que o corte ao acesso à internet e a serviços de mensagens por telefone pretende preservar a ordem pública perante "resultados fictícios" que circularam nas plataformas e redes sociais e que as ligações seriam restabelecidas com o anúncio dos resultados, no passado domingo.

"Peço às autoridades que restaurem os serviços de internet com urgência para assegurar a integridade de um exercício de democracia fundamental como este", reforçou o especialista.

Vários relatos indicam que a suspensão destes serviços de comunicação está a limitar o trabalho de observadores eleitorais e testemunhas em postos rurais, que enfrentam dificuldades na compilação de resultados.

Também o trabalho da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) está a ser afetado, ao ver comprometida a sua comunicação com parceiros no terreno, incluindo mecanismos de proteção.

Em 2016, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução que condenava medidas que comprometessem o acesso à informação.

Para hoje estava prevista uma reunião do Conselho de Segurança da ONU que previa uma análise sobre a MONUSCO, entretanto adiada para sexta-feira, a pedido da África do Sul.

A África do Sul acredita que os resultados das eleições serão divulgados até ao final desta semana.